CONTEÚDOS DIGITAIS
Ao adquirir um conteúdo digital, sei que não é passível de restituição assim que for entregue. Ao abrigo do Decreto-Lei nº24/2014, art. 17º, al. l), aceito assim a renúncia ao direito de livre resolução por se tratar de uma compra de conteúdos digitais, sem possibilidade de devolução.
Termos e Condições
- Campo de aplicação
Os presentes Termos e condições determinam as relações contratuais que possam ocorrer entre os clientes utilizadores do site arrowplus.pt (aqui designado por “utilizador”) e o comerciante arrowplus.pt (aqui designado por “ArrowPlus”). Os termos e condições de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto acordo prévio, expresso por escrito. Uma vez que os termos e condições podem ser alterados, é necessário que sejam relidas a cada visita ao site arrowplus.pt (aqui designado por “site”). Consideramos que quando a encomenda for validada, o utilizador está automaticamente a aceitar os nossos termos e condições. Ao mesmo tempo, o utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos e condições ao utilizar o site.
- Encomendar no site arrowplus.pt
O utilizador, ao encomendar no site da Arrow Plus (arrowplus.pt), aceita integralmente os nossos termos e condições.
- Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da ArrowPlus.
- Formas de Pagamento
Para a sua encomenda ser validada no site, terá que efectuar o pagamento total dos produtos que adquirir, saldo quando o site indica explicitamente outra forma. Os pagamentos poderão ser realizados por transferência bancária (se acordado previamente entre o utilizador e a ArrowPlus), Paypal, cartão de crédito, MB Way, MB Net ou Multibanco.
- Direito de retratação
Para exercer o direito de retratação, referente aos livros, o utilizador (e cliente) tem que enviar por carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir do recebimento do produto, o pedido de devolução. O produto deve estar novo e o presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos no seu estado original e em estado de revenda. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. A ArrowPlus não aceitará a devolução no caso de não terem sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retratação. O utilizador (e cliente) devolve o bem à ArrowPlus e é responsável pelos custos desta devolução. Conteúdos Digitais Os conteúdos digitais não são passíveis de restituição assim que são entregues. Ao abrigo do Decreto-Lei nº24/2014, art. 17º, al. l), por se tratar de uma compra de conteúdos digitais, sem possibilidade de devolução.
- Garantias e serviços após-venda
Os nossos produtos não beneficiam de qualquer garantia de pós-venda, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis. Quando existe um retorno, o utilizador devolve o bem à ArrowPlus e é responsável pelos custos desta devolução. A ArrowPlus reserva o direito de não aceitar retorno de livros. Bens devolvidos só serão reembolsados caso estejam em perfeitas condições. Relativamente a livros não entregues, é necessário aguardar 20 dias úteis (após o envio) até proceder ao reenvio do(s) livro(s). Caso o(s) livro(s) não sejam(s) devolvido(s), é necessário, para o reenvio, que o cliente assine uma declaração onde atesta sob compromisso de honra que não recebeu qualquer encomenda. Esta declaração poderá ser usada pela ArrowPlus no sentido de proceder a diligências junto da transportadora e no caso de se aferir que não houve lugar a erros, a ArrowPlus reserva o direito a agir judicialmente.
- Litígio e Responsabilidade
Ao utilizar o nosso site, o utilizador concorda que, para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e condições, será competente o tribunal da sede da Darkpurple Lda. 7.1. Ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, todos os clientes que sejam considerados como consumidores nos termos da referida lei, poderão em caso de litígio emergente com a ArrowPlus, sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais, recorrer a qualquer uma das entidades de resolução alternativa de litígios (Entidades RAL) inscritas na lista de Entidades RAL da Direcção-Geral do Consumidor (ver o portal consumidor.pt). 7.2. As Entidades RAL inscritas na lista da Direcção-Geral do Consumidor são as seguintes: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484 E-mail: cniacc@fd.unl.pt Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro Tel.: 289 823 135 E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt Web: http://www.consumidoronline.pt/ Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra Tel.: 239 821 690 E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa Tel: 218 807 030 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto Tel.: 225 508 349 E-mail: cicap@mail.telepac.pt Web: www.cicap.pt Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães Tel.: 253 422 410 E-mail: triave@gmail.com Web: www.triave.pt Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga Tel: 253 617 604 E-mail: geral@ciab.pt VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana Do Castelo Tel: 258 809 335 E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt Web: www.ciab.pt Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira Rua Direita nº. 27 – 1º andar – 9050-405 Funchal Tel.: 291 215 070 E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx O(s) cliente(s) deverá(ão) prosseguir depois de se considerar(em) integralmente esclarecido(s) e informado(s) relativamente aos presentes Termos e Condições. Mais, ao prosseguir com a operação o(s) Cliente(s) reconhece(m) expressa e inequivocamente que aceita(m) os presentes Termos e Condições.
- Testemunhos
Os testemunhos que aparecem neste website são experiências individuais e opiniões pessoais daqueles que efectivamente usaram os serviços ou os produtos da ArrowPlus. No entanto, eles representam resultados individuais e resultados individuais variam. A ArrowPlus não afirma que os resultados desses testemunhos são resultados atingidos por todos aqueles que usem os seus serviços ou produtos. Contactos Estamos sempre disponíveis em geral@arrowplus.pt Tel. 271 024 336 (Seg a Sex 9:00 às 18:30) (Chamada para a rede fixa nacional).
